O governador Flávio Dino (PCdoB) pode ser alvo de uma denúncia formal em virtude de mais uma deslize administrativos.Nesta semana, deputados de oposição na Assembleia Legislativa devem protocolar no Ministério Público notícia crime contra o comunista por conta do atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Executivo, referente ao 1º quadrimestre de 2016.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder. Prazo que, para o primeiro quadrimestre, se encerra em 30 de maio, para o segundo quadrimestre, se encerra em 30 de setembro e, para o terceiro quadrimestre, se encerra em 30 de janeiro do ano subseqüente ao de referência”, diz o texto de uma ação que já está nas mãos dos parlamentares.
No caso do 1º quadrimestre, a publicação ocorreu apenas em junho, o que deve motivar o processo, em que se pede “que sejam abertas investigações para apuração de eventual crime de Responsabilidade e Improbidade Administrativa levado a efeito pelo Sr. Governador do Estado do Maranhão, bem assim de qualquer um que tenha contribuído para a prática de qualquer ilegalidade referente aos fatos ora descritos”.
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