Governo castiga Santa Inês e o povo prefere a candidata do governador

 

 

Em 2014, o então candidato Flávio Dino saiu derrotado na eleição para governador em Santa Inês. Eleito, deu o troco para a cidade. Dino não envia um benefício para o município. Nadica de nada. Como o povo de lá parece que gosta de sofrer, resolveu, na sua maioria, apoiar a candidata do governador para a prefeitura.Robert Bringel, esposo de Vianey Bringel, já foi prefeito de Santa Inês e fez uma gestão que não agradou boa parte da população. Foi uma gestão desastrosa, para ser mais verdadeiro. Tanto que não nem a esposa, que era deputada estadual, e nem o marido sentado na cadeira de prefeito conseguiram eleger o empresário Nono, que perdeu para Ribamar Alves.

Agora, a maioria do eleitorado de Santa Inês tende a eleger Vianey Bringel e voltar a se reclamar pelos quatro cantos da cidade.

O deputado federal Juscelino Resende foi o mais votado em Santa Inês. Nunca conseguiu junto ao governo um prego para ser instalado na cidade. O deputado estadual Sousa Neto foi também o mais votado em Santa Inês, mas apesar de destinar suas emendas para o município, o governador faz questão de não liberar nada.

Ribamar Alves foi aliado de primeira hora do candidato a governador Flávio Dino, mas nem por isso a então governadora Roseana deixou de mandar obras ou outros benefícios à cidade.

Alves, talvez por causa da derrota, ganhou um pontapé do governador. E como ele, a cidade também. Ora, se com um aliado a cidade tem esse tratamento, imagina com quem foi o responsável pela pelo vitória de Edinho Lobão em Santa Inês?

Dino abraça agora Vianey Bringel da mesma forma como sorria e abraçava Ribamar Alves quando era só candidato a governador. Rancoroso, dificilmente mudará seu comportamento em relação a cidade. É na taca! Na peia!

 

Fonte:http://luiscardoso.com.br/politica/2016/07/governo-castiga-santa-ines-e-o-povo-prefere-candidata-do-governador/

Juiz condena Expresso Guanabara a pagar indenização a passageira

 

O juiz Francisco João Damasceno condenou a empresa de ônibus Expresso Guanabara a pagar indenização no valor de R$ 6 mil a uma passageira que foi esquecida na metade do percurso para o qual comprou passagem. A decisão é do dia 5 de julho.
A ação foi movida por Maria da Conceição Nunes Mendes em setembro de 2009. Ela afirmou que no dia 14 de agosto de 2009 comprou passagem junto a empresa para o trecho Teresina São Luis, estado do Maranhão, tendo sido realizada parada na cidade de Peritó (MA) para o almoço dos passageiros, situação em que o ônibus seguiu viagem sem Maria da Conceição, ficando esta no município de Peritó.
Em contestação, a Expresso Guanabara alegou que a culpa do ocorrido é exclusiva da vítima, pois o motorista do ônibus ficou no local por 40 minutos aguardando os passageiros, como foi comunicado na ocasião.
Ao analisar os autos, o juiz Francisco João Damasceno afastou as alegações da empresa e condenou a Expresso Guanabara a pagar a indenização, ele afirmou que “a fixação dos danos morais tem por finalidade compensar o abalo moral sofrido , punir o agente acusados, bem como prevenir fatos semelhantes.
GP1

BOMBA! BOMBA! BOMBA! Reviravolta na corrida pela prefeitura de Santa Inês

Uma bomba divulgada hoje pelas redes sociais e pelo portal de notícias Estado Agora deixou muita gente de boca a aberta na cidade de Santa Inês. O pré-candidato a prefeito Sirino Rodrigues teria pulado do barco do seu mentor político Valdivino Cabral Filho para se aliar ao grupo da ex-deputada estadual Vianey Bringel. De acordo com as informações divulgadas, Sirino abriu mão de ser candidato a prefeito para ser vice de Vianey na disputa eleitoral deste ano.

Em troca, dizem as publicações, Sirino receberia uma quantidade considerável de dinheiro. 

O ex-prefeito Valdivino Cabral não gostou de ver o seu pupilo pulando para o outro lado e deve anunciar um novo nome ainda esta semana. Considerando estas informações, a disputa em Santa Inês fica da seguinte forma:

Pré-candidatos a prefeito de Santa Inês

Ribamar Alves - Atual prefeito

Vianey Bringel - junto com Sirino Rodrigues

Valter Consta - ex-delegado regional de Santa Inês

Sousa Neto - deputado estadual (este não confirmou pré-candidatura, mas aliados dizem que ele vai entrar na disputa)

E o nome indicado por Valdivino Cabral.

Acordo proposto pelo MPMA estabelece regularização de transporte escolar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, em 5 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Passagem Franca, estabelecendo medidas para regularizar o serviço de transporte escolar na cidade.

Assinado pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira, e pelo prefeito José Antonio Gordinho Rodrigues da Silva (mais conhecido como “Gordinho”), o documento prevê a adequação, em, no máximo, cinco meses, dos veículos às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo TAC, no mesmo prazo, os veículos devem ser vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Somente após inspeção e autorização do órgão de trânsito os automóveis poderão voltar a circular.

Consta também no Termo a ampliação, até janeiro de 2017, da frota de transporte escolar.

CONDUTORES

Também em cinco meses, os condutores devem atender aos requisitos do artigo 138 do CTB, que determina que esses motoristas tenham mais de 21 anos de idade e sejam habilitados na categoria D (veículos de transporte de passageiros, com até oito lugares).

Os motoristas não devem ter cometido infrações graves ou gravíssimas, além de não serem reincidentes em infrações médias, no último ano. Outra exigência é a aprovação em curso especializado, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil diários, cujo montante deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O município de Passagem Franca localiza-se a 516km de São Luís.

Governo conscientiza municípios maranhenses para combate a queimadas

O Maranhão apresentou 30.137 focos de incêndio em 2015, segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número é 18% maior do que o registrado em 2014, quando foram registrados 25.435 focos. Além disso, no ano passado, os incêndios atingiram importantes áreas de preservação ambiental. Para solucionar esse problema a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) debateu ações de prevenção e combate às queimadas com secretários municipais de Meio Ambiente, na última sexta-feira (8).

O número de queimadas no ano passado fez com que o Maranhão ocupasse o 3º lugar no ranking de estados com maior incidência de casos. O estado ficou atrás apenas do Pará, com 44.794 registros, e do Mato Grosso, com 32.984. Este ano, o Maranhão foi classificado em segundo lugar no ranking do Nordeste sobre quantidade de focos de incêndio causado por queimadas indiscriminadas, segundo pesquisa do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico (Imesc). Ao todo, foram 5.723 registros de queimadas em todo o estado, o que deixou o Governo em alerta.

Para combater as queimadas, a Sema convidou para a reunião sobre o assunto os municípios que apresentam os maiores índices de focos de queimadas, conforme os dados do INPE. O debate contou com a participação do comandante do Batalhão Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), major Guterres Júnior, que coordena as operações que combatem os focos do incêndio.

“Os prefeitos e secretários têm o poder de mudar essa realidade, de mudar essa cultura dos produtores rurais”, explicou a secretária adjunta de Desenvolvimento Sustentável da Sema, Liene Soares. A ideia é mudar essa realidade estimulando a adoção de outros métodos. De acordo com o INPE, 99% dos incêndios são provocados pelo homem. Uma queimada não controlada pode se transformar em um grande incêndio com graves consequências.

A supervisora de Combate e Controle do Desmatamento e Queimadas da Sema, Isabel Camizão, propõe como alternativa o uso do ecoturismo, plantio direto, adubação verde, agricultura orgânica, arborização das pastagens, pastagens ecológicas, artesanato, apicultura, compostagem, dentre outras. “Existem soluções para o problema”, afirmou.

Dentre as ações da Sema em andamento para prevenir e combater as queimadas está a elaboração do ‘Diagnóstico das causas das queimadas’, formação de brigadistas contra incêndio em vegetação, orientação sobre queima controlada, capacitação de agricultores familiares em técnicos alternativas ao uso do fogo e desenvolvimento do Plano Estadual de Combate a Incêndio.

Também estão sendo colocadas em prática ações de combate de incêndios florestais, por meio de convênio com o Corpo de Bombeiros e monitoramento de áreas de maior risco de ocorrência de incêndios florestais por intermédio dos centros meteorológicos.

Código Florestal

A Lei n° 12.651/2012 do Código Florestal diz que é proibido o uso de fogo na vegetação. A exceção são práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação da Sema conforme Portaria n° 45/2014; em Unidades de Conservação (UC), se houver previsão no plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da UC; e em atividades de pesquisa científica. É permitida, também, para práticas de prevenção e combate a incêndios e na agricultura de subsistência entre populações tradicionais e indígenas.

De acordo com a Portaria n° 45/2014, da Sema, as autorizações de queima controlada devem ser dadas somente para os seguintes fins: prática tradicional da agricultura familiar; método despalhador e facilitador do corte de cana-de-açúcar; resíduo não aproveitável de exploração florestal; pesquisa científica; e manejo conservacionista de vegetação nativa em UCs. É proibido o uso do fogo para fins de renovação de pastagens.

Luana Alves desabafa e fala sobre armações de Flávio Dino contra a população de Santa Inês

 

Fonte: Estado Agora

A primeira-dama do município de Santa Inês (250km de São Luís) e suplente de deputada federal, Luana Alves (PSB), soltou o verbo no Facebook nesta terça-feira. Luana mostra-se indignada com o governador do estado que abandonou o município de Santa Inês após aliar-se ao grupo que faz oposição ao prefeito socialista Ribamar Alves. Luana solidifica ainda mais a corrente de insatisfação dos moradores daquele município com Flávio Dino. São centenas e até milhares de queixas nas redes sociais diariamente disparadas contra o atual governador.

Leia o post completo de Luana Alves

"Uma sequência de estranhos fatos que aconteceram durante os últimos anos começa a se revelar claramente. Primeiramente, Eu Luana iria assumir o mandato (sou primeira suplente no cargo de deputada federal), inclusive, cheguei a montar residência em Brasília, pois o deputado Zé Reinaldo foi anunciado como secretário de estado no governo do Flávio Dino, mas misteriosamente, isso não ocorreu e quando os procurei para saber o que tinha ocorrido, nem o Zé Reinaldo e muito menos o Flávio Dino atendiam minhas ligações. Simplesmente sumiram e ninguém do Palácio falava mais conosco ou sobre o assunto.

Trouxeram pessoas de outros estados para assumir cargos na administração alijando as pratas da casa. E mais uma vez, eu e meu esposo fomos ignorados enquanto lideranças políticas.

Em seguida recebi a informação de que nossos adversários estariam se filiando ao PSDB, e não deu outra, Cabral, alguns Bringel’s e João Rolim, filiaram-se ao partido e agora são “aliados” do Governador.

Logo após os fatos apresentados começaram a boicotar o nosso município. O Governo do Estado suspendeu todas as obras que custeava em Santa Inês, entre elas o nosso Hospital Macrorregional (inclusive, tentaram tirar o tomógrafo, que foi deixado pelo ex-secretário de saúde Ricardo Murad), o Complexo de Segurança e o asfaltamento das vias iniciadas ainda no governo Roseana. A CAEMA também acompanhou essa ações nefastas contra o povo de Santa Inês, pois suspenderam o atendimento, bem como negaram a instalação da cozinha comunitária prometida.

Ou seja, é longa a lista de projetos suspensos pelo Governo do Maranhão e depois houve o que de mais cruel que foi a prisão de Ribamar pela polícia estadual, quando sabemos que nem secretários tem autonomia no Governo e como nós que conhecemos o perfil centralizador de Flavio Dino, poderemos crer que a prisão de um ex deputado, prefeito de uma das maiores cidades do Maranhão e aliado histórico da "Frente de Libertação do Maranhão" se daria sem o consentimento da cúpula do governo (leia-se Márcio Jerry e Flavio Dino)?!

Agora ficou bem claro que tudo não passou de um acordo para suspender qualquer ação que beneficiasse o governo do prefeito Ribamar Alves e em troca eles estariam juntos nas eleições. É muito triste comprovar que para eles não importa salvar vidas, oferecer empregos e desenvolvimento para a população, o que eles querem mesmo é a manutenção da família e dos seus aliados no poder."

Autorizada convocação de candidatos aprovados em cadastro de reserva no concurso de professores

“Autorizei a convocação de excedentes do concurso de professor para provimento das vagas dos [candidatos aprovados] que não tomarem posse”, declarou o governador Flávio Dino durante a tarde desta terça-feira (5). Em 2015, o Governo do Maranhão realizou concurso para contratação de professores por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Foram abertas 1.500 vagas para contratação imediata e mais 300 para cadastro de reserva.

A chamada dos excedentes é destinada às vagas do quadro da Seduc que não foram preenchidas na última convocação, ocorrida no dia 26 de maio deste ano. A Seduc está levantando a quantidade de vagas disponíveis e divulgará, nos próximos dias, o quantitativo e a listagem com nome dos professores aprovados em cadastro de reserva, que deverão apresentar documentação e tomar posse de forma imediata.

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, as vagas são remanescentes dos profissionais que não tomaram posse por pendências de documentação ou por questões pessoais. Quanto aos que serão chamados, estes receberão o salário de R$ 4.985,44, para o regime de trabalho de 40 horas semanais, valor que é uma das melhores remunerações entre as pagas nas redes estaduais do país.

Concurso

O concurso foi lançado em novembro de 2015 para o preenchimento imediato do quadro permanente da Seduc, o qual contou com a participação de mais de 83 mil candidatos de todo o país. Foram ofertadas 1.500 vagas e 300 para o cadastro de reservas para 18 disciplinas. Deste total, 230 profissionais destinados a Educação Especial, que está sendo contemplada pela primeira vez em um certame público do Estado.

Judiciário condena ex-prefeito em Arame por nomeação irregular de servidores

 

A juíza Selecina Locatelli, titular de Urbano Santos, proferiu uma sentença na qual condena Raimundo Nonato Lopes, ex-prefeito de Arame, por ter nomeado servidores de forma irregular. Ele deverá pagar uma multa de 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida em 2004, quando era Prefeito do Município de Arame, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. Além dele, Gerogina Silva Lima Ericeira, ex-Secretária de Educação à época, também foi condenada à mesma pena. A pena foi baseada nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Selecina está respondendo pela Comarca de Arame.

De acordo com o processo, os requeridos Raimundo Nonato Lopes de Farias e Georgina Lopes Silva Lima Ericeira, respectivamente, prefeito e secretária de educação, no período de 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2004, praticaram atos de improbidade, consistentes na nomeação de servidores nos certames de 1997 e 2001, em desacordo com ordem de aprovação/classificação, preterindo aprovados, infringindo os princípios da Administração Pública, quais sejam, legalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

O Ministério Público anexou diversos processos administrativos, que apuraram as nomeações de servidores na gestão de Raimundo. Por vezes, os citados deixaram de apresentar contestação. "Saneado o processo em fl. 2898, as partes postularam a produção de provas em fl. 2900/2901 (…) Decisão de fls. 2909/2911 que indeferiu as provas, por intempestividade (…) O Ministério Público em fls. 2939/2941 apresentou alegações finais e os requeridos, devidamente intimados permaneceram inertes", ressalta a decisão.

"Considerando que a Lei de Improbidade prevê prazo prescricional de 5 (cinco) anos e que o último mandato em que atuaram, os requeridos expirou em dezembro de 2004 e a presente ação foi proposta no dia 6 de novembro de 2006, resta afastada a alegação de ocorrência da prescrição", observou Selecina na decisão. E Segue, citando a Constituição Federal: "Os atos de improbidade administrativa importarão à suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

A sentença ressalta que os documentos anexados aos autos comprovam que os requeridos, então Prefeito do Município de Arame e a Secretária de Educação nos concursos de 1997 a 2001, nomearam 44 (quarenta e quatro) pessoas em preterição à ordem de classificação dos aprovados nos concursos, além de lavrar portarias de nomeações com datas retroativas. "Soma-se a isso, que fora instaurado procedimento administrativo no âmbito da Promotoria de Justiça de Arame, através da Portaria de nº 02/2005, que trouxe a estes autos farta documentação na qual, averiguou os fatos, objeto de 44 (quarenta e quatro) processos administrativos, tudo em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa", observou a Justiça.

E sustenta: "A conduta dos requeridos de nomear servidores, sem a observância das normas previstas nos concursos públicos realizados pela Administração Pública, nos anos de 1997 e 2001, amolda-se ao caput do art. 11 da Lei nº 8.429/92. Ademais, em nenhum momento processual, os Requeridos provaram o contrário, ônus que lhe competia (…) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração".

Ao decidir pela condenação, a magistrada ressalta que o princípio da Impessoalidade é oriundo do princípio da Igualdade, ou seja, "a administração deve tratar todos os administrados igualmente sem discriminações nem favorecimento. Constitui uma vedação a qualquer discriminação ilícita e atentatória à dignidade das pessoas, portanto, dentro das determinações legais, deve a administração ser imparcial".

Por fim, julgou procedente o pedido, condenando os requeridos, respectivamente e individualmente, ex-Prefeito Municipal de Arame, Raimundo Nonato Lopes de Farias e a Ex-Secretária de Educação, Georgina Silva Lima Ericeira, a: Pagamento de multa civil de 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo réus em 2004, quando era Prefeito do Município de Arame e Ex-Secretária de Educação, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento. O valor da multa reverterá em favor do erário municipal.

Estão, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Os dois requeridos estão, também, com os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

MPMA solicita regularização de gastos com pessoal nos quadros do Município de Viana

Por ter contratado mão de obra terceirizada irregular e por ter extrapolado os limites constitucionais de gastos com pessoal, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 28 de junho, Ação Civil Pública contra o Município de Viana.

Formulada pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, a manifestação ministerial pede que a Justiça ordene à Prefeitura de Viana a adoção imediata de medidas para a redução de despesas com pessoal para não ultrapassar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pela solicitação, as medidas adotadas devem reduzir em, pelo menos, 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Outra providência solicitada é a rescisão imediata do contrato com a Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos, denominada Interativa, que é intermediadora de mão de obra terceirizada.

Também foi requerido que o Município não firme convênio, contrate ou pactue de qualquer forma, trabalhadores não concursados, sendo admitidas as exceções constitucionais, ou terceirize mão de obra de atividades finalísticas e permanentes, admitindo-se apenas os serviços de limpeza e vigilância.

Em caso de descumprimento de qualquer item, foi previsto o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Francisco de Assis Castro . O valor deve ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

TERCEIRIZAÇÃO

Consta nos autos que o Município de Viana efetuou contratação excessiva de mão de obra, incluindo servidores comissionados e terceirizados, o que comprometeu, em 2015, 51,44% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal, e em 53,90% da receita do primeiro quadrimestre de 2016, conforme relatórios do Tribunal de Contas do Estado. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece em 50% o limite de gastos com pessoal.

Outra irregularidade foi a contratação via pregão presencial da Interativa (Cooperativa de Trabalhos e Serviços Múltiplos), contratada para manter 1.044 postos de trabalho, com mão de obra para manutenção e apoio administrativo, no valor de R$ 1.325.230,00, resultando em R$ 11.927.070,00, o total da soma dos nove meses contratuais.

Sobre a terceirização, o promotor de justiça afirmou, na ação, que é um “artifício utilizado para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público”. Para Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, resta claro que o objetivo do Município foi substituir os agentes públicos por terceirizados, evitando que os cargos fossem ocupados por servidores concursados. “A contratação terceirizada visa exclusivamente conferir aparência de regularidade a contratações aleatórias, em afronta ao princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público”.

Segundo Lindemberg, a ilegalidade na admissão de tal mão de obra é flagrante, pois deu-se para cargos de natureza efetiva, cuja necessidade do serviço prestado é perene, e não excepcional. “Fica patente, então, que a terceirização ocorrida importa em violação aos valores republicanos fundamentais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, acarretando também a precarização das relações de trabalho com aviltamento direto da dignidade do trabalhador”.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Procon cobra do MPF providências imediatas para conclusão da BR-135

 

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) oficiou o Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (4), a fim de que cobre do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135.

Além dos transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras de duplicação da BR-135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias, atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre outros.

“Essa obra se arrasta há mais de quatro anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança, além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior.

No início do ano, o Governo do Estado chegou a solicitar do Governo Federal a responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida. Assim sendo, o Procon segue as diretrizes do Governo do Maranhão para obter o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal de deputados do Maranhão, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas no âmbito federal.

Eleitores não confiam mais em Vianey Bringel

A ex-deputada estadual Vianey Bringel (PSDB) deixou a população de Santa Inês perplexa. Se a notícia de que ela havia traído a sua amiga e ex-governadora Roseana Sarney para se bandear para o lado do atual governador Flávio Dino já deixou os eleitores com uma pulga atrás da orelha, hoje a população confirmou a informação e já não confia mais na ex-primeira dama. 

Um encontro entre o ex-prefeito Roberth Bringel, Vianey e Flávio Dino foi o estopim para desmascarar de vez o grupo político de oposição ao atual prefeito de Santa Inês Ribamar Alves (PSB). Vianey e Roberth teriam ido pedir para o Flávio Dino que este mantivesse as costas virada para a população do Vale do Pindaré para dificultar ainda mais o governo de Ribamar Alves. Sem a ajuda do governo do estado, Ribamar Alves fica em maus lençóis e Vianey ganharia forças para se eleger prefeita.

O tiro saiu pela culatra pois o povo descobriu a armação.

É fácil entender agora porque o Hospital Macrorregional de Santa Inês nunca foi inaugurado. Também tá explicado as razões que impossibilitam a vinda do Corpo de Bombeiros ao município ou de qualquer outra obra do estado. O Governo do Estado não bota um real em Santa Inês e a população já sabe o porquê. Vianey não quer.

Sabendo disso, a população já não acredita mais nas boas intenções da ex-primeira dama. A jogada política rendeu descrédito a Vianey e os moradores repudiam veementemente a atitude rasteira de quem é capaz de tudo para voltar ao poder.

Oposição age na surdina e prejudica milhares de famílias de Santa Inês

Partiu lá de cima o golpe que tirou de Santa Inês alguns povoados e os entregou de bandeja a Altamira. A população dessas comunidades está revoltada com tamanha traição. Não é difícil descobrir de onde partiu a faca que atingiu as costas do povo daquelas comunidade.

São mais de 2 mil eleitores que agora terão que votar em Altamira e não mais em Santa Inês. Milhares de famílias que querem encontrar o deputado federal Juscelino Filho para botar as cartas na mesa. 

Sabendo que a esmagadora maioria dos eleitores daquela região rural vota no atual prefeito de Santa Inês, por inúmeras obras e benefícios recebidos durante a atual gestão, a oposição procurou o pupilo e parente Juscelino Filho para mexer os pauzinhos e na calada da noite prejudicar o povo que não vota neles.

O tiro pode sair pela culatra porque as famílias vão procurar seus direitos e o débito vai entrar na conta desse grupo que não se preocupa com o povo e só pensa no voto.

 

Sistema de abastecimento de Vargem Grande será reconstruído, diz Othelino

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de uma comitiva de Vargem Grande, reuniu-se com o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema), Davi Telles, para discutir a questão da falta de água na região. Na ocasião, o auxiliar disse que o governador do Estado, Flávio Dino, já autorizou a obra de reconstrução do sistema de abastecimento no município, orçada em aproximadamente R$ 2 milhões, que vai beneficiar cerca de 33 mil pessoas que residem na sede da cidade.

Os resultados da reunião foram anunciados pelo deputado Othelino em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quinta-feira (16). Fizeram parte da comitiva o empresário e pré-candidato a prefeito pelo PCdoB, Carlinhos Barros, vereadores e presidentes de partidos. Estava também o superintendente regional de Articulação, professor Clécio.

“Em levantamentos feitos, foi constatado que o problema que mais incomoda em Vargem Grande disparado é a falta d’água. Além de se constatar através de pesquisas, andando na cidade se percebe isso com muita clareza. A reclamação permanente das pessoas é que a água não chega às casas e isso provoca, evidentemente, um incômodo muito grande à população”, comentou o parlamentar.

Othelino disse que, depois de ouvir essa necessidade, não só de populares, mas de líderes políticos, em particular do empresário Carlinhos Barros, tem tratado desse assunto, internamente, no governo e, durante a reunião com Davi Telles, teve a felicidade de receber a notícia de que o governador Flávio Dino já autorizou a obra de reconstrução do sistema de abastecimento de água em Vargem Grande.

Segundo o deputado, o sistema de Vargem Grande vem do município de Nina Rodrigues, foi construído há muitos anos, mas falta manutenção, além disso há o desperdício e o furto de água, o que faz com que o líquido não chegue às torneiras das pessoas. “Então, uma feliz notícia foi a de que o governador já autorizou essa obra de cerca de R$ 2 milhões, bem como o processo licitatório que deve ocorrer em torno de 60 dias”, frisou.

De acordo com Othelino, a expectativa é de que, por volta do mês de setembro, as obras já possam ser iniciadas para que, no início do ano que vem, esse grave problema já esteja resolvido e que a população de Vargem Grande passe a ter acesso à água potável todos os dias e com a devida facilidade.

Emenda para Vargem Grande

O deputado disse ainda que disponibilizou emenda parlamentar para colaborar com essa obra do Sistema de Abastecimento, por isso também fez questão de ir à tribuna para registrar e cumprimentar o governador Flávio Dino por ter se sensibilizado com essa grave situação em que vive a população da cidade. “Cumprimento ainda o presidente da Caema e pedimos a ele que dê máxima celeridade para que, no menor espaço de tempo possível, esse problema já esteja resolvido e aquelas cerca de 30 mil pessoas não passem mais por esses dissabores diários, que é não ter água nas suas casas”, disse.

Segundo Othelino, o governador Flávio Dino está atacando, justamente, os problemas mais sérios e que mais incomodam a população.

Justiça condena hotel e Município a restaurar estátua de Mãe d'Água

Em sentença assinada na útlima terça-feira, 14, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, juiz Douglas de Melo Martins, condenou o Hotel Vila Rica (CTH HOTEIS) e Município de São Luís a procederem aos serviços de restauração da estátua da Mãe D’água Amazonense, obra de autoria do artista plástico maranhense Newton Sá localizada na Praça Dom Pedro II, Centro. Com vistas à restauração, cabe ao Hotel, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, remeter a estátua ao fundidor original ou outra entidade indicada pelo IPLAM, bem como custear todas as despesas com remoção e transporte da obra, e com o acompanhamento do trabalho de restauração da estátua.

No mesmo prazo, deve o Município proceder à restauração específica da parte da estátua quebrada por terceiros em 2001, bem como garantir medidas de vigilância ao monumento. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 5 mil. Na sentença, o magistrado declara a estátua como "bem valor cultural, histórico, artístico e paisagístico, para todos os fins civis, penais e administrativos que visem a preservá-la e protegê-la".

A sentença do juiz atende à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor dos réus. Segundo o autor da ação, prepostos do antigo Hotel Vila Rica, a pretexto de limparem a estátua, causaram danos à obra, em razão da utilização de material inadequado que retirou a camada de patina protetora de bronze, expondo-o à oxidação. Já o município de São Luís foi denunciado por omissão, pois em 14 de dezembro de 2001 vândalos teriam causado dano à estátua, quebrando uma de suas partes.

Direitos culturais - Sobre a alegação de ilegitimidade ativa do Ministério Público, bem como da alegação da impossibilidade do Judiciário declarar o alegado valor cultural do bem, o magistrado cita a Constituição da República de 1988, cujo artigo 215 "dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. Em caso de lesão ou ameaça a um direito cultural, cabe ao Ministério Público o exercício de seu múnus constitucional, utilizando para isso os instrumentos postos à sua disposição pelo ordenamento jurídico".

"A própria vocação da Ação Civil Pública, instrumento processual introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei nº 7.347/85, revela a possibilidade do Poder Judiciário outorgar provimento jurisdicional para preservar bens de valor cultural, artístico e paisagístico", continua o juiz.

Valor cultural - Em relação ao valor cultural do bem, o magistrado destaca relato do professor de artes Marcelo do Espírito Santo, testemunha ouvida nos autos, que declarou serem dois os valores revelantes da obra: ser o autor da estátua o primeiro escultor maranhense a ganhar destaque nacional no Salão Nacional de Belas Artes, tendo inclusive recebido um prêmio pela peça e o fato da escultura ter ganho referência bibliográfica no livro “A obra escultórica de Newton Sá”, da escritora maranhense e professora de História da Arte Raimunda Fortes.

Na fundamentação da decisão, o magistrado invoca preceito constitucional que garante pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. “O fato de a escultura não possuir tombamento próprio não lhe retira ou diminui o caráter de bem de valor cultural e, por isso, destinatário de proteção especial”, ressalta o juiz Douglas Martins., citando manifestação do IPHAN, segundo o qual a escultura não é tombada isoladamente, mas “é parte integrante integrante do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís tombado pelo governo federal”.

Ribamar Alves não para

 

Enquanto o governador Flávio Dino não lembra que a população de Santa Inês existe, o prefeito Ribamar Alves vai se virando como pode e mostra competência no fazer.

Dentre as atividades realizadas pela Prefeitura de Santa Inês nesta quinta-feira (16/06), o prefeito Ribamar Alves participou pela manhã da solenidade de abertura do II Encontro da Comunidade de Gestores Maranhenses, evento que reúne diretores, supervisores e técnicos educacionais de várias cidades do Maranhão Central, tendo Santa Inês como sede.

 

À tarde, Ribamar Alves recebeu em seu Gabinete a secretária municipal de Saúde, Josélia Gaioso, que veio acompanhada das agentes de combate endemias Rosinete Macedo, Roberta Santana, Rejianaína Patrícia e Sirleide Soares. A pauta do encontro foi a elaboração do Plano de Cargos e Carreiras do agentes, assim como a implantação de novas portarias.

Já no finalzinho da tarde desta quinta-feira, Ribamar Alves, acompanhado da primeira-dama Luana Alves e equipe, esteve no bairro Alto do Olegário, onde vistoriou a implantação do serviço de iluminação pública, antes inexistente no logradouro. A boa nova encheu de alegria os moradores das ruas beneficiadas e eles ficaram ainda mais felizes quando Ribamar Alves anunciou a construção e terraplanagem de ruas do bairro. 

 

Sangue no olho! Prefeito de Santa Inês segue trabalhando intensamente sem ajuda de Flávio Dino

A população de Santa Inês já deve se acostumar com a traição de Flávio Dino. O governador virou as costa para o povo e governa apenas para uns poucos colegas de terno e gravata. As reclamações são generalizadas. Prefeitos e vereadores suplicando por ajuda para seus municípios dão de cara na porta do Palácio dos Leões.

Sabendo disso e já sem muitas expectativas com relação a uma possível ajuda do Estado, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, faz "das tripas o coração" para atender aos anseios da população daquele município.

As máquinas da Secretaria de Obras da Prefeitura de Santa Inês continuam a todo vapor, na abertura e recuperação de ruas por vários bairros do município.

Nessa quarta-feira (15) foi a vez do Residencial Brasil com ações de abertura e terraplanagem de ruas. Ribamar Alves fez questão de vistoriar os serviços. 

“É através da arrecadação própria do Município que estamos beneficiando mais um bairro. Não podemos deixar que população seja penalizada pelo descaso do Governo Estadual, que anuncia mas não executa nenhum tipo de serviço em Santa Inês. Por isso, vamos fazendo o que podemos para dotar o município de infraestrutura”, disse Ribamar Alves.

No início da semana, a Alameda Carajás, no bairro Parque Pra Morar recebeu serviços de terraplanagem, melhorando o trafego de veículos da importante via.

Porrada e strip-tease em festa promovida por pré candidato de Newton Bello

Do Blog do Minard

A festa de aniversário do pré-candidato a prefeitura do município de Governador Newton Bello, Roberto do Posto, realizada na última terça-feira (14) na churrascaria de um posto de propriedade do mesmo, terminou em baixaria.

As famílias que foram ao evento não imaginavam o absurdo que iriam ver no palco da grande festa. Vários pais levaram seus filhos para se divertirem mas acabaram presenciando o começo de um show de strip-tease promovido por duas jovens que subiram ao palco para dançar, sendo que uma delas ficou semi nua. (Veja no vídeo abaixo)

Depois do evento, os comentários não foram outros na cidade e nas redes sociais. O ridículo episódio gerou polêmica e muitos questionaram inclusive, a presença do Conselho Tutelar do município já que haviam muitos adolescentes no local da festa.

Como se não bastasse, o segurança contratado pelo pré-candidato Roberto do Posto agrediu um jovem identificado como Fabrício Silva. Ele foi espancado e chutado, sofrendo uma grave lesão no olho. Segundo informações de que estava na festa, o segurança, que não teve o nome revelado, teria puxado uma arma de fogo apontando-o para a vítima.

Fabrício Silva fez nesta quarta-feira feira (15) exame de corpo delito e registrou um Boletim de Ocorrências na Delegacia Regional do município de Zé Doca (12º DP). As providências necessárias devem ser tomadas pela Polícia Civil.

Capotamento na Holandeses deixa três feridos

O grave acidente aconteceu no início da tarde desta quarta-feira (15), na  venida dos Holandeses, próximo à rotatória do Olho D'Água. O motorista de um veículo de passeio perdeu o controle da direção e o carro capotou.

 

De acordo com informações do Blog do Minard, as três pessoas que estavam no interior do veículo ficaram feridas. Equipes de resgate do Corpo de Bombeiros foram acionadas. Os feridos foram encaminhados para unidades hospitalares em ambulâncias do Samu.

 

O estado de saúde das vítimas e os nomes das mesmas não foram informados até o momento.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas.

 

 

Dono do Sucatão Brasil já está em liberdade

 

A juíza Ana Célia Santana, da 5ª Vara Criminal, respondendo pelo plantão criminal, concedeu alvará de soltura ao empresário Fábio Machado Ferraz, proprietário do Sucatão Brasil, preso em flagrante ontem sob suspeita de manter em seu estabelecimento um desmanche de veículos.

A prisão foi efetuada por uma equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), que constatou a veracidade de uma denúncia feita momentos antes por um cliente do sucatão. Dizendo-se vítima de assalto no dia 5 deste mês, ele contou que flagrou o seu veículo cortado e com as peças separadas nos fundos do estabelecimento, localizado no bairro Anil.

Ao analisar as circunstâncias da prisão, a magistrada afirmou que a detenção foi fundamentada. Por outro lado, não viu motivo para que o acusado permanecesse na cadeia, uma vez que ele não oferece risco à ordem pública, razão pela qual ordenou sua liberação.

Ainda por decisão da juíza, o empresário terá que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecer em juízo, toda primeira segunda-feira de cada mês, para informar e justificar suas atividades; não ausentar-se da comarca ou mudar de domicílio sem autorização do juízo e recolher-se ao seu domicílio no período noturno, das 22h às 6h do dia seguinte. Segue cópia do alvará de soltura:

Precisa dizer mais alguma coisa?



Em Santa Inês, "enquanto os cães ladram, a caravana passa."

O prefeito de Santa Inês nunca escondeu sua preocupação com a qualidade da Educação municipal. Ao assumir o mandato em 1º de janeiro de 2013, reafirmou o compromisso firmado com o povo e definiu Educação como prioridade do seu governo. Não poderia dar em outra. O projeto estruturante rende frutos impalpáveis, mas que enche de orgulho milhares de estudantes e pais de alunos.

 

Enquanto oposicionistas tentam a todo custo denegrir a imagem do prefeito, atacando-o de forma pessoal e baixa, o gestor segue trabalhando para manter Santa Inês no rumo certo. Alves já mostrou que não tem tempo para essa política chula encarnada nos oposicionistas que durante décadas dominaram o município e mantiveram o povo no cabresto. Santa Inês está liberta e, apesar da crise nacional, mantém viva a esperança de um futuro ainda mais promissor. Essa manutenção não deixa de ser consequência do compromisso e afinco com que trabalha o líder Ribamar Alves.

 

O governo municipal mostra trabalho. A oposição, descontente, cria factoides na imprensa comprada a preço de pasto.

Ribamar vistoria obras de pavimentação, anuncia construção de novas escolas na periferia, informa que as obras das quadras foram retomadas, participa da entrega de novas carteiras escolares e determina reparos estruturais em escolas. Tudo manchete dessa terça-feira (14). Terrivelmente incomodados, nesta quarta-feira (15), os oposicionistas, sem ter o que dizer, pagam a seguinte matéria: "Com medo, Miss Santa Inês evita ficar sozinha com Ribamar Alves no gabinete do prefeito". Precisamos dizer mais alguma coisa?

 

Parece desespero para retomar o poder. Mas, não é. É irresponsabilidade e falta de respeito para com a população de Santa Inês. O nível do debate poderia ser outro se o outro lado tivesse o mínimo de argumento para debater alguma coisa.

 

Aguarde que a baixaria está apenas começando. De onde veio essa ainda virá muito mais. Só não espere revide. A preocupação do atual governo não é com a OPOSIÇÃO e sim com a POPULAÇÃO.

 

E por falar nisso, o prefeito Ribamar Alves mantém cronograma de reestruturação das escolas da rede pública municipal. Segue matéria:

Após um dia intenso de atividades, o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, esteve nesta terça-feira (14/06) em visita a escolas da rede municipal. Acompanhado da primeira-dama Luana Alves e do secretário municipal de Educação, Paulo Rodrigues, o gestor se fez presente na Escola Coração de Jesus (bairro Palmeira), onde acompanhou a chegada de 150 novas carteiras que equiparão salas da unidade de ensino.

 

Durante a visita, Ribamar Alves vistoriou a estrutura da escola, conheceu o depósito de alimentos e a cantina, onde verificou o cardápio servido na merenda escolar, e visitou também a biblioteca e o setor de informática da escola.

Saindo da Coração de Jesus, Ribamar Alves e equipe se dirigiram até a escola Maria Martins Bringel, onde percorreu as dependências da unidade e verificou as obras de reparos na unidade, que passa por reforma para melhor servir o alunado do bairro Sabbak, além dos estudantes dos polos que ali funcionam.

 

 

Polícia procura homem suspeito de matar a namorada em Tuntum

 

Antonio dos Santos Lopes Filho, 48 anos, residente à rua Coelho Neto, está sendo procurado pela polícia por suspeita de ter assassinado hoje (14), por volta das 11:30, sua namorada Elenice Silva Araujo, conhecida como Kely, 35 anos, natural de Dom Pedro-Ma, residente à travessa Raimundo Carneiro, nº 136, bairro São Raimundo.

Conforme apurou o blog, Kely mantinha um relacionamento amoroso com Antônio Filho, que supostamente teria se desentendido com ele na porta de sua casa. No calor da discussão Antonio Filho teria feito o primeiro disparo em direção dos pés de Kely, que apavorada entrou para dentro de casa. Não satisfeito somente com o susto, Antonio decidiu pôr um fim no relacionamento matando sua namorada com um tiro na altura da garganta.

Após o ato, deixando Kely numa poça de sangue, Antonio Filho fugiu em sua motocicleta tomando rumo incerto. A polícia logo foi acionada passando a procurar informações do roteiro da fuga do suspeito. Segundo informações do sargento Teixeira, a guarnição foi dividida em dois grupos com blitz na MA Tuntum/Arara e na MA que dá acesso a BR 226, mas mesmo assim o suspeito conseguiu se evadir.

Kely deixou dois filhos.

Fonte: Blog o Lobão

Autor de ataques a ônibus em 2014 é morto a pauladas em Pedrinhas

Um dos homens que participaram dos ataques a ônibus de 2014, que culminaram com a morte da menina Ana Clara (reveja), em São Luís, foi assassinado a pauladas na tarde de ontem (13), dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo nota oficial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Giheliton de Jesus Santos Silva, trabalhava na faxina da área de “encontro íntimo” da unidade prisional, quando, por volta das 15h, teria se desentendido com os colegas de cela, da mesma facção; e sido agredido por eles com cabos de vassoura.

A vítima faleceu a caminho do Socorrão II.

Ismael Fernando dos Santos, Herbert dos Santos Silva e Isaque Almeida Silva foram os internos identificados como suspeitos do crime.

 

Gilberto Léda

Prefeito de Santa Inês garante recuperação das avenidas Castelo Branco e Laranjeiras

Enquanto o Governo do Estado não beneficia a cidade de Santa Inês com a conclusão do hospital regional e obras de asfaltamento, o prefeito Ribamar Alves corre atrás de melhorias para o município. Na manhã desta quinta-feira (09/06), o prefeito manteve audiência com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Geraldo de Freitas Fernandes, na qual solicitou a recuperação das vias federais que cortam o município.

Ribamar Alves disse que na audiência ficou acertado que o DNIT fará uma licitação exclusiva para recuperar as avenidas Castelo Branco e Laranjeiras. “Este pleito vem em boa hora, pois a reclamação das pessoas que trafegam por essas avenidas é grande. E elas têm razão, já que as vias estão deterioradas pela ação do tempo e pelas chuvas”, disse o prefeito.

O prefeito destacou que a gestão municipal continua fazendo sua parte e, na medida do possível, vem melhorando e recuperando as principais ruas do município. “Temos nos esforçado bastante para melhorar a infraestrutura da nossa cidade para assim podermos oferecer uma melhor qualidade de vida para a população de Santa Inês e para as milhares de pessoas que visitam a cidade diariamente”, diz Ribamar Alves.

Na mesma vibe! André Fufuca votou a favor de Eduardo Cunha

O Conselho de Ética aprovou, nesta terça-feira, por 11 a 9, o parecer que pede a cassação do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Considerada o voto decisivo, Tia Eron votou a favor do relatório e foi aplaudida pelo presentes na sessão.

Votaram a favor os deputados Paulo Azi, Tia Eron (PRB-BA), Wladimir Costa (SD-PA), Léo de Brito (PT-AC), Valmir Prascidelli (PT-SP), Zé Geraldo (PT-BA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marcehzan Júnior (PSDB-RS), Sandro Alex (PSD-PR), Marcos Rogério (DEM-RO).

Votaram contra o relatório os deputados Alberto Filho (PMDB-MA), André Fufuca (PP-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Sérgio Moraes, Washington Reis (PMDB-RJ), João Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB).

Confundidos com traficantes, adolescentes de 12 e 13 anos são baleados em São Luís

Do G1 MA

Segundo informações do major Serra, responsável pela Unidade de Segurança Comunitária do Coroadinho (USC), a ação criminosa aconteceu nas proximidades da escola pública Rubem Almeida, onde as vítimas estudam. “Segundo algumas testemunhas os dois alunos estavam nas proximidades do colégio quando foram alvejados com armas de fogo após serem confundidos com traficantes”, revelou.

Ainda conforme o militar, os alunos possuem 12 e 13 anos e foram alvos de dois suspeitos ainda não identificados pela polícia. Ele acrescenta que após atirarem nos estudantes os dois homens fugiram do local do crime sem deixar pistas. “O que se sabe até agora é que eram dois homens. Eles estavam armados e logo após ferirem as vítimas eles fugiram correndo”.

Após os disparos, um dos alunos foi atingido com dois tiros na coxa e outro no ombro. Já o segundo foi ferido com tiro na região da perna. Apesar da gravidade dos ferimentos eles, que foram encaminhados para a Unidade Mista do bairro Coroadinho e depois de alguns procedimentos levados para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão 1), onde já estão fora de perigo.

O major Serra diz que imagens de videomonitoramento da região do bairro serão utilizadas para tentar identificar os autores dos disparos contra os dois estudantes na capital. “Nós vamos assistir os vídeos que são gravados aqui na área para tentar localizar esses dois criminosos”, finalizou.

Adolescente de 12 anos morre vítima de acidente de trânsito em São Luís

Um adolescente de apenas 12 anos morreu vítima de acidente de trânsito em São Luís na tarde desta terça-feira, 14.

Juan Gusmão Barbosa estava na garupa de uma motocicleta conduzido por um primo dele quando foram atingidos por um ônibus de transporte coletivo da capital. O acidente aconteceu na Avenida Lourenço Vieira da Silva.

 

Juan não resistiu à gravidade dos ferimentos e acabou morrendo no local. O condutor da motocicleta, que seria primo da vítima (não identificado), foi socorrido e levado para o hospital de São Luís em estado grave.

O motorista do ônibus, Regivaldo Ferreira de Sousa e o cobrador, ainda não identificado, foram detidos pela a polícia e encaminhados para a Delegacia de Acidente de Trânsito, situado na área central da capital.

Estado é obrigado a garantir acessibilidade nos Presídios São Luís 1 e 3

Um acordo judicial firmado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, do Fórum Desembargador Sarney Costa, entre o Estado do Maranhão e a 14ª Promotoria de Justiça Especializada da Pessoa com Deficiência, permitirá adequar, no prazo de um ano, os presídios São Luís 1 e 3, no Complexo de Penitenciário de Pedrinhas, às normas de acessibilidade. O acordo foi selado em audiência de conciliação, nesta terça-feira (14), na presença do juiz titular da unidade judiciária, Douglas de Melo Martins.

Pelo acordo, que resulta de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, o Estado do Maranhão se compromete a regularizar uma série de itens de acessibilidade nos PSL 1 e 3, a começar pela demarcação de uma vaga exclusiva para deficiente e outra para idoso no estacionamento, conforme as especificações normativas. O acordo foi assinado pelo titular da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, e o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia.

O Estado fará também sinalização de rampas de acesso, sinalização podotátil de alerta e direcional até a entrada principal das edificações; adequação do desnível entre os pisos interno e externo, por meio de rampa; instalação de assento para banho no banheiro de acesso da área de detentos; adequação do calçamento para garantir rota acessível na entrada e saída de veículos; instalação de barras de apoio no banheiro acessível e viabilização do acesso de cadeirantes em visita.

O Estado do Maranhão se compromete ainda a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de construção do presídio de segurança máxima a ser edificado ao lado do PSL3, com as adaptações necessárias ao acesso de deficientes físicos.

Complexo de Pedrinhas - na Ação Civíl Pública movida pelo Ministério Público Estadual em março deste ano, o promotor Ronald Pereira assinala que “todo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas carece de obras de acessibilidade urgentes” a fim de garantir o direito fundamental de locomoção aos presidiários, aos visitantes e aos próprios agentes carcerários e administrativos das diferentes unidades prisionais de Pedrinhas.

O promotor lembra que em tratativas com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, esta assegurou que o Presídio São Luís 3 “é local acessível, possuindo vagas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. A Secretaria informou também que havia um servidor com deficiência e três detentos em iguais condições, sendo que nos últimos seis meses teriam passado pelo presídio cinco detentos portadores de deficiência.

Vistoria técnica do Ministério Pública, realizada em março deste ano no referido presídio demonstrou que, “embora obedecesse alguns parâmetros das normas de acessibilidade”, restava a necessidade de intervenções importantes, como adequações em rampa de acesso, sinalização podotátil, correção de desníveis, viabilização de acesso de visitantes com deficiência ao presídio, instalações de corrimões, adaptações de banheiros e demarcação de vagas de estacionamento, itens estes inseridos no acordo firmado entre as partes e homologado por sentença pelo juiz Douglas Martins.

Em sua peça inicial o promotor Ronald Pereira assinala que o esforço para dotar o Complexo Penitenciário de Pedrinhas vem sendo empreendido desde 2005, “sem nenhuma perspectiva de finalização pela via administrativa”, apesar de reiteradas tentativas de resolver o impasse em âmbito extrajudicial, inclusive com a proposta de assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que não se concretizou.